De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial ocupa posição central no debate sobre a preservação de empresas em crise. Tendo isso em vista, o sucesso desse instrumento não depende apenas da empresa ou dos credores, mas também da forma como o Judiciário conduz o processo, equilibrando técnica, sensibilidade econômica e segurança jurídica. Dessa forma, entender como o Judiciário atua nesse cenário ajuda o gestor a planejar melhor cada passo e a reduzir riscos ao longo do processo. Pensando nisso, a seguir, veremos como esse equilíbrio é construído na prática.
A função do Judiciário na preservação da empresa
A recuperação judicial é regulada pela Lei nº 11.101/2005 e tem como objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor. Nesse contexto, o Judiciário atua como o “garantidor das regras do jogo”. Conforme ressalta o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, ele não administra a empresa, mas assegura que o procedimento respeite princípios como a função social da empresa, a preservação da atividade produtiva e o tratamento equilibrado entre credores e devedor.
Na prática, isso significa que o juiz analisa requisitos formais, decide sobre a concessão do processamento e fiscaliza a legalidade dos atos praticados. Para o empresário, esse controle é relevante porque evita abusos, como execuções isoladas que comprometam o caixa, e garante um ambiente minimamente previsível para renegociar dívidas e reorganizar o negócio, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório.
Até onde vai a intervenção do Judiciário na recuperação judicial?
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, uma dúvida recorrente entre empresários é compreender até onde o Judiciário pode interferir na recuperação judicial. A regra geral é que o juiz não avalia a viabilidade econômica do plano em si, mas sim a sua legalidade. Isto posto, cabe aos credores decidir, em assembleia, se aceitam ou não as condições propostas.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse modelo valoriza a autonomia das partes. Portanto, o Judiciário intervém quando há violação da lei, abuso de direito ou afronta a princípios básicos do processo. Por exemplo, se um plano prevê tratamento desigual injustificado entre credores da mesma classe, o juiz pode negar a homologação.
No final, essa limitação é essencial para manter a lógica do sistema. Assim, o magistrado garante segurança jurídica, enquanto as decisões econômicas permanecem com quem conhece a realidade do negócio. Conforme menciona o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa separação protege o processo de soluções artificiais que não se sustentariam no mercado.
Quais são os pontos em que o Judiciário influencia diretamente na recuperação judicial?
Em resumo, embora não administre a empresa, o Judiciário exerce influência concreta em diversos momentos do processo. Com isso em mente, a seguir, listaremos alguns dos principais pontos de influência:
- Concessão do processamento da recuperação judicial: é o ato que suspende execuções e cria um ambiente de negociação, essencial para empresas pressionadas por dívidas.
- Controle do stay period: o Judiciário define e fiscaliza o período de suspensão das cobranças, o que afeta diretamente o fôlego financeiro do devedor.
- Homologação do plano aprovado: mesmo com aprovação dos credores, o juiz verifica a legalidade do plano, garantindo equilíbrio e respeito à lei.
- Mediação de conflitos pontuais: decisões sobre impugnações de crédito ou incidentes processuais influenciam o andamento e a estabilidade da recuperação judicial.
Após esses pontos, percebe-se que a atuação judicial não é neutra, mas técnica. Ela pode facilitar ou dificultar o sucesso da recuperação, dependendo do grau de coerência e previsibilidade das decisões.
A contribuição do Judiciário para a superação da crise
Em última análise, a recuperação judicial se mostra mais eficaz quando o Judiciário atua como parceiro institucional da preservação da empresa. Isso não significa favorecer o devedor, mas criar um ambiente de confiança, previsibilidade e respeito às regras legais. Assim sendo, a viabilidade da recuperação judicial depende de múltiplos fatores, porém o equilíbrio na atuação do Judiciário é um dos mais relevantes, como frisa Rodrigo Pimentel Advogado.
Autor: Yury Pavlov