MP que zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50 precisa avançar até 8 de setembro para evitar a volta da cobrança.
A chamada taxa das blusinhas voltou ao centro das atenções nesta semana e pode provocar uma mudança direta no preço de compras internacionais feitas por brasileiros. Nesta terça-feira, 1º de setembro, a comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 retoma a análise do texto que zerou temporariamente o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. A votação havia sido adiada na segunda-feira após parlamentares discutirem alterações no relatório, e o prazo para o Congresso concluir a análise termina em 8 de setembro.
A questão interessa especialmente a quem compra produtos em plataformas internacionais e acompanha o preço final antes de fechar o pedido. A dúvida mais importante, porém, não é apenas se a taxa vai acabar, mas quanto o consumidor realmente paga hoje, o que pode acontecer se a MP não for aprovada e quais tributos continuam sendo cobrados mesmo com o imposto federal zerado. Entender essas regras é essencial para evitar confusão entre imposto de importação, ICMS, frete e outros custos.
O que está em votação no Congresso e por que o prazo é decisivo
A MP 1.357/2026 alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada e permitiu reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança federal de 20% para essa faixa havia sido criada em 2024 e passou a ser suspensa em maio de 2026 com a edição da medida provisória. Agora, para que a mudança continue valendo de forma permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional.
O calendário tornou a votação especialmente urgente porque a MP perde validade em 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua a análise até essa data, a regra provisória deixa de produzir efeitos e a cobrança anterior poderá voltar a ser aplicada. A comissão mista, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes e relatada pela senadora Leila Barros, deveria votar o relatório em 31 de agosto, mas adiou a reunião para esta terça-feira depois de negociações sobre possíveis mudanças no texto.
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de criar uma avaliação periódica dos efeitos da medida sobre o varejo e a indústria nacionais. Também entrou nas negociações uma proposta relacionada ao transporte das remessas, incluindo a possibilidade de estabelecer regras específicas para a utilização dos Correios. Essas discussões mostram que o debate não envolve apenas o preço pago por quem compra uma peça de roupa, acessório ou eletrônico no exterior, mas também a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Para o consumidor, o ponto fundamental é acompanhar o resultado da votação antes de fazer planos de compras maiores. A aprovação da MP não significa que toda compra internacional ficará livre de tributos, enquanto uma eventual perda de validade também não significa necessariamente que o valor final será simplesmente acrescido de 20%. O cálculo depende do tipo de remessa, do valor da compra, da plataforma utilizada, do enquadramento no Remessa Conforme e dos tributos estaduais envolvidos.
Quanto o consumidor paga hoje em uma compra internacional de até US$ 50
A expressão “taxa das blusinhas” pode causar confusão porque ela se refere especificamente ao Imposto de Importação federal aplicado às compras internacionais de pequeno valor. Pela regra atualmente estabelecida pela MP 1.357/2026, compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme podem ter alíquota zero desse imposto. Isso não significa, porém, que o consumidor esteja completamente isento de tributação, porque o ICMS estadual continua sendo cobrado.
Segundo as informações divulgadas pelo Senado, o ICMS atualmente varia entre 17% e 20%, conforme o estado. Além disso, a forma como o imposto estadual é calculado pode fazer com que o percentual não seja simplesmente somado ao preço anunciado pelo site. Por isso, uma compra que aparece inicialmente por determinado valor pode chegar ao pagamento com uma quantia diferente, especialmente quando entram frete e outros componentes da operação. O consumidor deve sempre conferir o valor final apresentado antes de confirmar o pedido.
O Remessa Conforme também é importante porque estabelece um modelo no qual os tributos são cobrados no momento da compra, permitindo maior previsibilidade para o consumidor. Fora desse programa, as regras de tributação são diferentes e podem resultar em cobrança posterior quando a encomenda chega ao Brasil. A Receita Federal e o Senado destacam que, para compras de até US$ 50 enquadradas nas regras atuais, o Imposto de Importação pode estar zerado, mas o ICMS permanece devido.
Isso significa que o consumidor não deve interpretar a possível manutenção do fim da taxa como uma autorização para comprar sem calcular o custo total. Antes de finalizar uma compra, é recomendável verificar se a plataforma participa do Remessa Conforme, conferir o valor do produto e do frete e observar os tributos exibidos na etapa final do pagamento. Também é importante guardar comprovantes, recibos e informações do pedido, principalmente em compras de maior valor ou quando houver divergência entre o preço anunciado e o valor efetivamente cobrado.
A decisão pode mudar os preços e também afetar o comércio brasileiro
A discussão sobre a taxa das blusinhas envolve dois interesses que podem parecer opostos para quem acompanha o assunto apenas pelo preço final. De um lado, consumidores defendem o acesso a produtos estrangeiros com preços competitivos, principalmente em plataformas digitais que oferecem grande variedade de roupas, acessórios, eletrônicos e itens para casa. De outro, representantes do comércio e da indústria nacional argumentam que empresas brasileiras enfrentam custos tributários e regulatórios diferentes e podem perder competitividade quando produtos importados chegam ao país com preços menores. O Congresso tenta justamente encontrar um equilíbrio entre esses interesses.
A discussão ganhou força porque a suspensão do imposto alterou o ambiente de competição do comércio eletrônico. Para o consumidor, uma redução de imposto pode significar economia imediata em determinados produtos, mas os efeitos econômicos são mais amplos. Empresas nacionais podem reagir com promoções, mudanças de preços, investimentos em logística e expansão do comércio eletrônico para competir com plataformas estrangeiras. Ao mesmo tempo, uma eventual volta da cobrança pode reduzir a vantagem de preço das compras internacionais, mas também pode aumentar o custo para famílias que dependem dessas plataformas para encontrar produtos mais baratos ou que não estão disponíveis facilmente no mercado brasileiro.
O Congresso também precisa considerar o impacto sobre pequenos negócios que importam mercadorias ou insumos para suas atividades. Para um empreendedor que utiliza produtos estrangeiros, o custo tributário pode influenciar diretamente a margem de lucro e o preço cobrado dos clientes. Por outro lado, a concorrência com produtos importados também pode representar uma pressão sobre comerciantes brasileiros que vendem itens semelhantes. A decisão sobre a MP, portanto, ultrapassa a compra individual de uma “blusinha” e alcança setores do varejo, logística, comércio digital e pequenos negócios.
Para quem compra pela internet, a principal recomendação neste momento é não tomar uma decisão baseada apenas em manchetes sobre o fim ou a volta da taxa. A situação está em análise no Congresso e pode sofrer alterações durante a tramitação, inclusive porque a MP recebeu 112 emendas. A própria Câmara informou que o texto ainda estava sendo negociado antes da votação da comissão, enquanto Senado e Câmara precisam analisar a medida dentro do prazo de 8 de setembro.
A votação desta terça-feira coloca novamente a tributação das compras internacionais no radar de milhões de brasileiros. Se o Congresso aprovar a MP e mantiver a alíquota zero, o consumidor poderá continuar sem o Imposto de Importação federal nas compras elegíveis de até US$ 50, embora o ICMS permaneça. Se a medida perder validade, a cobrança federal de 20% poderá voltar para essa faixa, alterando o custo de muitos pedidos feitos em plataformas estrangeiras.
Por isso, quem pretende comprar do exterior deve acompanhar o resultado da votação e conferir as condições apresentadas pela plataforma no momento da compra. Também é importante lembrar que o preço exibido em anúncios nem sempre corresponde ao custo final, já que frete e tributos podem alterar o valor. A decisão do Congresso terá impacto tanto no bolso do consumidor quanto na disputa entre comércio nacional e plataformas internacionais, tornando a MP um dos assuntos econômicos mais importantes desta semana.
