O Governo Federal prorrogou por mais um mês a desoneração das alíquotas federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão foi anunciada em 9 de outubro de 2026 e formalizada pelo Decreto nº 13.134, publicado na mesma data. A medida ocorre em um momento de pressão sobre o mercado de combustíveis, influenciado pela alta do petróleo no cenário internacional, pelo aumento das margens de refino e pela diferença entre o preço de paridade de importação e os valores praticados no Brasil.
Na prática, a prorrogação mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis aplicadas à importação e à comercialização interna de gasolina. A regra não abrange a gasolina de aviação. Para o etanol hidratado, o decreto também amplia a subvenção destinada ao produto, em uma tentativa de reduzir a pressão provocada pelo ambiente externo sobre os preços praticados no mercado nacional.
O que foi prorrogado pelo governo
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo evitar repasses mais intensos aos preços domésticos diante da conjuntura internacional. A desoneração alcança tributos federais que incidem sobre a gasolina, enquanto o etanol hidratado conta com uma ampliação da subvenção prevista para o setor.
O registro oficial do ato também aparece na Resenha dos atos publicados pela Presidência da República, que identifica o Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026. A prorrogação tem duração de um mês, conforme informado pelo governo, e se soma a outras ações de monitoramento do abastecimento e do comportamento dos preços.
Por que a medida foi adotada
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada ao aumento da pressão sobre a cadeia de combustíveis. O petróleo mais caro no mercado internacional pode elevar os custos de aquisição, enquanto as margens de refino e a diferença entre os preços de importação e os valores praticados internamente influenciam a formação dos preços no país.
Ao manter as alíquotas federais zeradas, o governo busca reduzir um dos componentes que podem pesar no custo final da gasolina. No caso do etanol hidratado, a subvenção ampliada procura contribuir para o equilíbrio do mercado e limitar efeitos mais fortes sobre o consumidor. A iniciativa, entretanto, não elimina os demais fatores que participam da composição do preço pago nos postos.
O consumidor verá redução imediata?
A prorrogação da desoneração não garante, isoladamente, uma queda automática e uniforme nas bombas de combustível. O preço final depende de uma combinação de elementos, incluindo custos de distribuição, margens de revenda, condições comerciais dos agentes do setor e características do mercado em cada região.
Por isso, dois postos localizados em cidades diferentes podem apresentar variações mesmo quando estão sujeitos às mesmas regras federais. Também é possível que o efeito da medida seja percebido de maneira distinta conforme a composição regional da oferta, a logística de transporte e as condições negociadas ao longo da cadeia.
Para o consumidor, a principal mudança é a continuidade da retirada temporária das alíquotas federais sobre a gasolina e o reforço do apoio ao etanol hidratado. A comparação entre preços deve considerar o valor cobrado antes e depois da decisão, mas também a evolução do petróleo e dos demais custos que influenciam o abastecimento.
Impacto sobre famílias e empresas
Combustíveis têm efeito direto no orçamento das famílias e também nos custos de empresas que dependem de transporte. Alterações na gasolina e no etanol podem influenciar despesas de deslocamento, distribuição de mercadorias e prestação de serviços, embora a intensidade desse impacto varie conforme o tipo de atividade e a região.
A medida anunciada pelo Governo Federal procura funcionar como uma proteção temporária contra uma transmissão mais forte da pressão internacional para o mercado brasileiro. Como a prorrogação vale por apenas mais um mês, o comportamento dos preços depois desse período dependerá das condições do petróleo, do abastecimento, das margens praticadas na cadeia e de eventuais novas decisões oficiais.
